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Jungmann: "Nenhum presidente tem poderes para decretar estado de sítio"

Jungmann: “Nenhum presidente tem poderes para decretar estado de sítio”
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Jair Bolsonaro disse mais cedo que pode decretar estado de sítio no Brasil “para dar o direito ao povo trabalhar”.

Raul Jungmann, que foi ministro da Defesa de Michel Temer, disse a O Antagonista que “nenhum presidente tem poderes para decretar estado de sítio”.

Ao presidente cabe pedir ao Congresso, e somente se as condições exigidas pela Constituição Federal estiverem atendidas.”

Jungmann lembrou que cabe ao Congresso a palavra final e definitiva, pois detém a prerrogativa constitucional de aceitar ou recusar a proposta do Executivo”.

Se Bolsonaro concretizar a ameaça, o ex-ministro acredita ser “óbvio” que o pedido será recusado.

“O Congresso Nacional não tem nem nunca terá vocação suicida.”

Como também registramos mais cedo, parlamentares ironizaram a fala de Bolsonaro.

Leia mais: Pois é, nada mudou da esquerda para a direita.
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