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Justiça anula condenação de Garotinho por calúnia contra Zveiter

Após a decisão da 6ª Câmara Criminal do TJ-RJ, o caso deve ser analisado na primeira instância novamente
Justiça anula condenação de Garotinho por calúnia contra Zveiter
Foto: Agência Brasil/ Renato Araújo

A 6ª Câmara Criminal do TJ-RJ anulou a condenação, em primeira instância, do ex-governador Anthony Garotinho (Patriota) pelo crime de calúnia contra o desembargador Luiz Zveiter.

Garotinho havia sido condenado, em 2019, pela 38ª Vara Criminal a um ano e nove meses de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 33 mil.

Zveiter acusa Garotinho de ter praticado diversas injúrias contra ele em veículos de comunicação. À época do julgamento, a defesa do ex-governador do Rio alegou que, apesar de ele ter sido acusado pelo crime de injúria – cuja pena prevista é de um a seis meses, ou multa-, ao analisar o caso, o juiz responsável condenou Garotinho por calúnia e difamação, delitos com punições maiores previstas código penal.
Após a anulação da sentença, o caso deve ser julgado na primeira instância novamente. A decisão da 6ª Câmara Criminal ainda cabe recurso.

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