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Justiça anula prisão de Roberto Dias decretada pela CPI

O juiz Francisco Codevila disse que não encontrou elementos que justificassem a prisão em flagrante por falso testemunho
Justiça anula prisão de Roberto Dias decretada pela CPI
Foto: Pedro França/Agência Senado

A Justiça Federal em Brasília anulou a prisão em flagrante de Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde (Delog), determinada pela CPI da Covid.

Durante o depoimento de Dias, que foi convocado para dar explicações sobre o caso Davati, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), decretou a prisão do ex-diretor da Saúde sob a acusação de que ele mentiu e cometeu perjúrio, ou seja, violou o juramento de falar de verdade. Horas depois, Dias pagou fiança de R$ 1,1 mil e foi solto.

A decisão de anular a prisão em flagrante é do juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara da Justiça Federal, e atende a um pedido da defesa de Dias, que argumentou que a decisão da CPI representou abuso de autoridade. Em sua decisão, Codevila disse que não encontrou elementos que justificassem a prisão em flagrante por falso testemunho e determinou que seja devolvido o valor pago da fiança.

Para o juiz, a comissão tratou Dias como testemunha, mas, na prática, ele era investigado, portanto, tinha o direito de não produzir provas que pudessem incriminá-lo. Segundo Codevila, o relaxamento da prisão em flagrante e nulidade do auto de prisão de Dias não impedem eventual investigação dos fatos. O Ministério Público Federal e a Polícia Legislativa defenderam que a Justiça validasse a prisão em flagrante e determinasse a continuidade das apurações, com a realização de novas diligências.

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