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Justiça arquiva inquérito que acusava Lula de sonegar impostos

No caso, o MP acolheu a tese da defesa do ex-presidente e solicitou o arquivamento da investigação; o juiz aceitou a manifestação
Justiça arquiva inquérito que acusava Lula de sonegar impostos
Foto: Adriano Machado/Crusoé

O juiz Sócrates Leão Vieira, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, arquivou, nesta segunda-feira (18), um inquérito que contra Lula (foto) decorrente da Lava-Jato.

“Acolho o parecer da representante do Ministério Público Federal nos autos do inquérito policial em epígrafe, cujos fundamentos expostos adoto como razões de decidir, determinando como requerido, o arquivamento do inquérito policial”, disse o magistrado. 

No caso, Lula era acusado de não ter pago impostos decorrentes de reformas realizadas no sítio de Atibaia e no triplex do Guarujá. 

Na manifestação, o Ministério Público Federal acolheu a tese da defesa do ex-presidente e solicitou o arquivamento da investigação. “Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação.Diante da inexistência de prova da materialidade delitiva, não há justa causa para o prosseguimento desta investigação”, disse a procuradora da República Fabiana Bortz. 

 

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