O juiz federal Silvio César Arouck Gemaque, de São Paulo, condenou a 2 anos e 11 meses de prisão o delegado o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, que atuava, durante a ditadura militar, no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP).

Ele foi condenado pelo sequestro e desaparecimento do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, expulso da Marinha em 1964 por se opor ao regime militar.

Trata-se da primeira condenação criminal de um ex-agente da repressão na Justiça. Na sentença, o juiz considerou que o crime de sequestro tem caráter permanente e, portanto, não está abarcado pela Lei da Anistia, de 1979.

“Em hipótese alguma, é admissível que forças estatais de repressão, mesmo em regimes como os vivenciados naquela época, tivessem autorização para a prática de atos à margem da lei em relação a Edgar, permanecendo preso por pelo [menos] dois anos, incomunicável, submetido a toda a sorte de violências, torturas e tratamentos degradantes. Ora, espera-se das forças de Estado o exercício legítimo do direito da força, não a prática de crimes”, diz a sentença.

No processo, o Ministério Público Federal, autor da ação, narrou que Edgar foi preso em junho de 1971 depois de ter o nome citado por José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, ex-integrante da Marinha que tornou-se colaborador dos órgãos de repressão, sob supervisão de Carlos Alberto Augusto, conhecido à época como Carlinhos Metralha.

Apesar de, à época, ter deixado a militância política — era corretor da Bolsa de Valores — Edgar foi preso porque poderia revelar que Cabo Anselmo era um agente infiltrado. Dias antes de Edgar ser preso, Cabo Anselmo hospedou-se em seu apartamento. Edgar ficou dois anos preso e foi visto pela última vez por testemunhas em 1973.

A ação contra Carlos Alberto Augusto também acusava de participação no sequestro e desaparecimento forçado de Edgar o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, morto em 2015; e o ex-delegado Alcides Singillo, morto em 2019.

Carlinhos Metralha poderá recorrer em liberdade.

Leia aqui a sentença.