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Justiça derruba pedido de censura à Crusoé feito por Bia Kicis

A solicitação foi apresentada após reportagem sobre a atuação de petistas e bolsonaristas no Congresso para barrar a PEC da Segunda Instância
Justiça derruba pedido de censura à Crusoé feito por Bia Kicis
Foto: Adriano Machado/Crusoé

O TJ-DF rejeitou pedido de censura à revista Crusoé apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). No dia 17 de julho de 2020, a revista revelou que parlamentares petistas e bolsonaristas atuavam juntos no Congresso para barrar a PEC da Segunda Instância e que Bia Kicis (foto) teve participação na articulação.

Após a publicação da matéria, a deputada bolsonarista processou a Crusoé. Argumentou que a informação era falsa, e o texto, ofensivo. Bia Kicis solicitou à Justiça que a reportagem fosse retirada do ar e pediu uma indenização no valor de R$ 200 mil.

A Justiça de primeira instância deu razão à parlamentar, mas a decisão foi derrubada pelo TJ-DF. O relator do processo, desembargador Josaphá Francisco dos Santos, afirmou que, “por não conter discurso de ódio ou ofensa aviltante, o texto encontra-se protegido pela liberdade de expressão que assegura ao jornalista o direito de expender críticas”. Cabe recurso da decisão.

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