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Justiça devolve deputado bolsonarista a atividades parlamentares

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A Justiça do Distrito Federal devolveu o deputado estadual de São Paulo Gil Diniz (PSL) às atividades partidárias na Assembleia Legislativa. Em liminar de ontem, o juiz Issamu Shinozaki Filho, da 1ª Vara Cível de Brasília, disse que a suspensão do parlamentar não obedeceu as regras do estatuto do partido.

Como noticiamos, Gil Diniz foi suspenso pelo partido por causa de seu envolvimento com fake news. Ele é investigado pelo Supremo por disseminação de notícias falsas. Com a suspensão, ficava impedido de participar comissões na Alesp.

Segundo a decisão de ontem, para ser suspenso, Diniz deveria ter sido avisado do processo de suspensão por “correspondência escrita pessoal” e deveria ter tido cinco dias úteis para se defender das acusações. Nada disso aconteceu.

Na liminar, o juiz Issamu Shinozaki escreveu que o pedido do deputado paulista envolve discussão jurídica que exige a participação do contraditório.

Para evitar que a demora da Justiça resulte em prejuízo para os envolvidos, o magistrado decidiu suspender a decisão do partido até que o mérito do processo seja julgado.

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