Justiça Federal rejeita denúncia contra autor de 'tomataço' em Gilmar

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A Justiça Federal de São Paulo rejeitou denúncia do MPF contra Ricardo Rocchi, manifestante que atirou tomates em Gilmar Mendes em eventos dos quais participou.

Segundo o site jurídico Jota, a juíza Renata Andrade Lotufo, da 4ª Vara Criminal Federal, destacou que os protestos, embora reprováveis, “fazem parte do direito de liberdade de expressão” de Rocchi.

“Considerando-se a importância elevada do direito à liberdade de expressão (ainda mais em um país com trágicas experiências recentes autoritárias de violação a este direito), a maior sujeição a críticas a que estão submetidas autoridades públicas e a ausência de comprovação pelo MPF e PF de qualquer conduta do investigado que incorresse em ofensas físicas ou pessoais, e em consonância com diversas decisões de tribunais internacionais de direitos humanos, rejeito a denúncia”, escreveu a juíza.

Comentários

  • Marcos -

    Beiçola vai recorrer??

  • jcd -

    PARABÉNS SENHORA JUIZA, COM TODO O RESPEITO SE A SENHORA FOSSE HOMEM EU DIRIA QUE É DO SACO ROXO, NESSE CASO É MUITO VALENTE!

  • Cúmplices -

    Tá cheio de defensores dos "direitos dos manos" infiltrados aqui, quem defende a "honra" (?) de quem está tentando torpedear 9 combate à corrupção, soltando bandidos comparsas contra os quais há toneladas de provas e causam, sem sombra de dúvida, grandes males ao povo, também não tem honra.

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