Justiça nega pedido para AGU retomar promoção de 606 procuradores federais

O juiz Gabriel Zago C. Vianna de Paiva, da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, negou nesta sexta-feira o pedido da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais para retomar a promoção de 606 procuradores da AGU ao topo da carreira.

Segundo o magistrado, “a concessão de tal pedido, em sede liminar, encontra vedação expressa no artigo 7o da Lei no 12.016/09, pois, ainda que indiretamente, eventual deferimento resultaria em aumento ou progressão funcional, com pagamento da diferença remuneratória correspondente”.

A abertura das vagas foi noticiada por O Antagonista em junho, como uma forma de a AGU driblar o congelamento dos salários dos servidores – que vai até 2021.

Em 24 de setembro, o procurador-geral federal, Leonardo Silva Lima Fernandes, suspendeu então a promoção dos procuradores ao topo da carreira.

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