Justiça proíbe ficha-suja de usar fundo eleitoral

Em decisão inédita no país, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará proibiu um candidato condenado em segunda instância a usar recursos do fundo eleitoral e reforçou sua inelegibilidade.

O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves determinou multa de R$ 10 mil por dia em caso de desobediência à decisão por parte do candidato a deputado estadual Mauro Cezar Melo Ribeiro, do PRB.

O Ministério Público Eleitoral destacou que a inelegibilidade do candidato é “chapada”, por ele ter sido condenado em segunda instância pelo crime de usurpação de função pública.

Na liminar, o magistrado pontuou que a Lei da Ficha Limpa determina o prazo de oito anos de inelegibilidade para fichas-sujas após o cumprimento da pena e concluiu que Mauro Ribeiro está inelegível até 2024.

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  1. Neste país ridicularmente imaturo e imoral, quando um juiz aplica a pena contra um criminoso poderoso sem receio de fazer cumprir a lei, é admirável e motivo de incredulidade. Parabéns, juiz Arthur!

  2. Função da Justiça Eleitoral: Declarar o óbvio. TSE terá de cassar a chapa do cachaceiro. Fico indignada que ninguém propôs uma medida judicial visando impedir essa palhaçada toda!! Viva a Banânia!!!!

  3. Meu Deus, antagonista :-Isto quer dizer que o Condenado por CORRUPÇÃO E LAVAGEM, além de ter “cela pessoal” em Curitiba , tb TEM ACESSO AO FUNDÃO PARTIDÁRIO+ELEITORAL ???

  4. Que paradoxo!!! O que deveria ser usual e rotineiro aparece como ‘medida inédita’. Parabéns, sr. Juiz! Cumprir a lei sem firulas é muito mais simples e honesto. Torcemos para que a moda pegue.