Justiça proíbe ficha-suja de usar fundo eleitoral

Em decisão inédita no país, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará proibiu um candidato condenado em segunda instância a usar recursos do fundo eleitoral e reforçou sua inelegibilidade.

O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves determinou multa de R$ 10 mil por dia em caso de desobediência à decisão por parte do candidato a deputado estadual Mauro Cezar Melo Ribeiro, do PRB.

O Ministério Público Eleitoral destacou que a inelegibilidade do candidato é “chapada”, por ele ter sido condenado em segunda instância pelo crime de usurpação de função pública.

Na liminar, o magistrado pontuou que a Lei da Ficha Limpa determina o prazo de oito anos de inelegibilidade para fichas-sujas após o cumprimento da pena e concluiu que Mauro Ribeiro está inelegível até 2024.

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  1. Turiras disse:

    Nossos parabéns Dr. Arthur Pinheiro Chaves.Cumpriu com seu dever. Só esperamos que seus superiores aprendam a fazer o mesmo.

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  1. Nanci disse:

    Oito anos após o cumprimento da pena? Oh Glória! Então lula, o chefe da quadrilha, cumpre pena até 2030 e só pode se candidatar em 2038? Tem que cumprir a Lei da Ficha Limpa!

  2. Justiça aparelhada disse:

    Justiça bost@ e fraca!!!! Ficha-suja simplesmente não pode se candidatar. Ridículos!!!

  3. Fatima disse:

    Neste país ridicularmente imaturo e imoral, quando um juiz aplica a pena contra um criminoso poderoso sem receio de fazer cumprir a lei, é admirável e motivo de incredulidade. Parabéns, juiz Arthur!

  4. Sarapova disse:

    Função da Justiça Eleitoral: Declarar o óbvio. TSE terá de cassar a chapa do cachaceiro. Fico indignada que ninguém propôs uma medida judicial visando impedir essa palhaçada toda!! Viva a Banânia!!!!

  5. Fernando Luis de Moraes disse:

    Meu Deus, antagonista :-Isto quer dizer que o Condenado por CORRUPÇÃO E LAVAGEM, além de ter "cela pessoal" em Curitiba , tb TEM ACESSO AO FUNDÃO PARTIDÁRIO+ELEITORAL ???

  6. gaucho da fronteira disse:

    O maior usuário do seu dinheiro (Fundo Eleitoral) é Geraldo ORCRIMin, pois é o candidato da ORCRIM.

  7. nena disse:

    Que paradoxo!!! O que deveria ser usual e rotineiro aparece como 'medida inédita'. Parabéns, sr. Juiz! Cumprir a lei sem firulas é muito mais simples e honesto. Torcemos para que a moda pegue.

    1. Nena pra o Lula não vale a Moda , mas a Moeda.

  8. Alberto disse:

    Correto, mas apesar de chapada, pro Lula/Jararaca/Amigo, não vale, tem que pedir autorização ao Papa. Quem sabe ao universo inteiro, afinal é o Guru dos VIGARISTAS.