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Justiça proíbe governo do DF de gastar com propaganda sem relação com pandemia

A Justiça proibiu hoje o governador do DF, Ibaneis Rocha, de desviar R$ 63,7 milhões do fundo de contingência para gastar com publicidade não relacionada à pandemia.

O fundo, disse o juiz Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda do DF, existe para gastos durante a calamidade pública decretada por causa da Covid-19.

Carnicchioni atendeu a pedido do Ministério Público feito com base em reportagem de O Antagonista.

De acordo com a matéria, Ibaneis pediu à Câmara Legislativa do DF a abertura de crédito suplementar para gastar com propaganda.

Ele disse aos deputados que era publicidade ligada ao combate à pandemia. Mas, segundo observou o juiz, o pedido foi feito num edital já aberto no ano passado para contratação de publicidade. E não havia referência à Covid na convocação da concorrência – ou seja, o governo estaria livre para usar a verba como quisesse.

Na decisão de hoje, o magistrado ainda mandou o governo do DF suspender a licitação até que o edital seja reescrito para dizer que os gastos com publicidade serão vinculados ao combate ao Coronavírus.

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