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Justiça proíbe governo do Rio Grande do Norte de financiar Consórcio Nordeste

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A Justiça do Rio Grande do Norte proibiu o governo do estado de repassar dinheiro ao Consórcio Nordeste. A decisão é de ontem e foi assinada pelo juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara de Fazenda de Natal. Foi mais um indício de irregularidade na compra de respiradores da empresa Hempcare Pharma.

O magistrado atendeu a pedido dos deputados Kelps Lima, Allyson Bezerra e Cristina Dantas. Eles foram à Justiça reclamar do repasse de R$ 4,9 milhões pelo governo ao consórcio para que comprasse 300 respiradores da Hempcare.

O pagamento total – e adiantado – pelo consórcio foi de R$ 48,7 milhões. O Rio Grande do Norte comprou 30 respiradores.

Mas os equipamentos nunca foram entregues, segundo a liminar de ontem.

Na decisão de ontem, o juiz Luiz Alberto Dantas disse que a pandemia não libera o governo potiguar de obedecer as regras para compras públicas, mesmo em contratos assinados por dispensa de licitação.

Ele disse que “há dificuldade de se compreender” como a Hempcare Pharma conseguiu convencer o Consórcio Nordeste a fazer a compra, com pagamento adiantado, sem oferecer nenhuma garantia aos compradores.

O contrato já está sendo investigado no Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e pelo MP Federal. E já há uma CPI instaurada para investigar as compras – os autores da ação que levou à decisão são membros da CPI.

A governadora Fátima Bezerra (PT) será intimada da decisão.

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