Justiça rejeita ação para derrubar indicação de Luna e Silva

Justiça rejeita ação para derrubar indicação de Luna e Silva
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz federal André Prado de Vasconcelos, de Belo Horizonte, rejeitou uma ação popular que buscava impedir o general Joaquim Silva e Luna de assumir a presidência da Petrobras.

Os advogados Daniel Lança e Gabriel da Cunha argumentavam que o indicado de Jair Bolsonaro não tem experiência e qualificação exigidas na Lei das Estatais, aprovada em 2016, após o escândalo do petrolão, para evitar ingerências políticas nas empresas controladas pelo governo.

A AGU defendeu a indicação e afirmou que a ação serve “apenas para contribuir para o ambiente de conflagração política, especulação no mercado de capitais e insegurança jurídica”  e que a escolha do presidente é legítima.

O juiz rejeitou a ação por entender que não cabe ao Judiciário interferir no Executivo. Afirmou que o atendimento aos requisitos da Lei das Estatais deve ser feito pelo próprio conselho de administração da Petrobras.

“Não pode o Judiciário ser chamado a se pronunciar, prematuramente, antes das instâncias administrativas competentes, sobre a capacidade intelectual ou profissional daquele indicado para um cargo público, não obstante seja indiscutível a importância das atribuições a serem desempenhadas e dos reflexos econômicos e financeiros daí decorrentes”, escreveu.

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