Justiça suspende decisão do Conama que tirou proteção de manguezais e restingas

Justiça suspende decisão do Conama que tirou proteção de manguezais e restingas
Foto: José Cruz/Agência Brasil

A juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, do Rio, suspendeu decisão de ontem do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou normas de proteção de manguezais e restingas.

“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, despachou a juíza.

Ela disse que as resoluções ameaçavam outros ecossistemas sensíveis, e tinham por objetivo impedir a ocupação e desmatamento de áreas de proteção permanente.

A medida foi objeto de ação popular, na qual os autores apontaram violação do direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Iniciativa de Ricardo Salles (Meio Ambiente), a revogação das normas, que vigoravam desde 2002, abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias, e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

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