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Kassio mantém quebra de sigilos de empresário da Covaxin

Ministro mandou devolver pedido, protocolado na mesma ação em que ex-secretário-executivo da Saúde conseguiu suspender a medida
Kassio mantém quebra de sigilos de empresário da Covaxin
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Kassio Marques negou um pedido do empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, para derrubar a quebra de seus sigilos telefônico e telemático, determinada pela CPI da Covid.

Como mostramos mais cedo, a defesa apresentou o pedido diretamente a Kassio dentro de outra ação, na qual o ministro suspendeu a quebra de sigilos do ex-secretário-executivo da Saúde, Elcio Franco.

O pedido de extensão foi uma manobra dos advogados para evitar que a ação fosse distribuída por sorteio para outros ministros, que já negaram pedidos semelhantes. Kassio mandou devolver o pedido.

“Determino o desentranhamento e posterior devolução da petição ao representante da parte requerente”, despachou.

Por causa da manobra, Renan Calheiros (MDB/AL), relator da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), se reuniram hoje com Luiz Fux no Supremo para pedir que o pedido fosse redistribuído por sorteio.

O presidente do STF disse que a prevenção — encaminhamento de uma ação para ministro determinado — é medida excepcional para casos relacionados por conexão de provas.

Maximiano está na mira da CPI e do Ministério Público por indícios de crimes na negociação para fornecimento da vacina indiana. A pasta encomendou em fevereiro 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão — US$ 15 cada dose, a mais cara comprada pelo governo. O prazo para entrega já expirou, mas até hoje nenhuma dose foi entregue.

A Anvisa limitou a importação, mas vetou o uso emergencial e geral para a população, por falta de documentos que atestem segurança e eficácia.

Como mostrou mais cedo O AntagonistaLuis Miranda disse ter levado a Bolsonaro, em janeiro e marçodocumentos que apontam indícios de corrupção nas negociações. Disse que o irmão foi pressionado a liberar a importação de 4 milhões de doses mediante pagamento antecipado.

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