Kassio Nunes Marques abriu divergência no Supremo e votou hoje contra um pedido para tornar imprescritível o crime de injúria racial, como é o racismo.
São crimes diferentes: o primeiro consiste em ofender alguém com elementos de raça, cor, etnia, religião, origem. O racismo é caracterizado por atos de discriminação, como barrar a entrada de alguém em algum lugar, negar emprego ou impedir o convívio social e familiar.
No caso em análise pelo STF, Kassio votou pela impossibilidade de punir uma idosa condenada, em 2013, por injúria racial, a um ano de reclusão. O caso ainda não transitou em julgado e o prazo da prescrição já ocorreu. O STJ, no entanto, negou o pedido e ela recorreu ao Supremo.
Para Kassio, só o Congresso poderia tornar imprescritível o crime de injúria racial e que há crimes mais graves que prescrevem, como feminicídio, estupro seguido de morte, tráfico de entorpecentes e tráfico de pessoas.
“Não vejo como interpretar-se extensivamente uma exceção feita pelo constituinte originário ao instituto da prescrição com base numa preocupação mais do que legítima, já acima exposta, na sociedade brasileira. A gravidade do delito não pode servir para que o Poder Judiciário amplie as hipóteses de imprescritibilidade previstas pelo legislador e nem altere o prazo previsto na lei”, disse.
Ele acrescentou que, se a regra fosse aprovada, não poderia retroagir para prejudicar um réu.
O julgamento, iniciado na semana passada, foi interrompido com um pedido de vista de Alexandre de Moraes. Ainda não há data para retomada.
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