LAVA JATO CONTRA NOVA LEI DA LENIÊNCIA
A força-tarefa da Lava Jato convocou a imprensa para uma coletiva às 16h. O motivo é o projeto de André Moura que pode ser votado em regime de urgência...
A força-tarefa da Lava Jato convocou a imprensa para uma coletiva às 16h. O motivo é o projeto de André Moura que pode ser votado em regime de urgência.
Moura quer mudar as regras dos acordos de leniência, permitindo que CGU e AGU, de forma isolada, celebrem acordos que podem resultar na “extinção automática da punibilidade após o cumprimento de seus termos”.
E o Ministério Público não poderá propor outras ações, inclusive as de improbidade.
Se aprovada a lei, todas as empresas investigadas na Lava Jato podem fazer acordo de leniência. Os requisitos para o acordo de leniência são maleáveis e não possuem o rigor dos acordos celebrados pelo Ministério Público.
É o fim da Lava Jato.
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