Lava Jato repudia ação do CNMP contra investigações

A força-tarefa Lava Jato em Curitiba divulgou há pouco uma nota de repúdio à abertura, por parte do CNMP, de apuração sobre as investigações contra políticos em meio ao processo eleitoral, como Beto Richa.

Leiam:

“A Lava Jato vem a público repudiar qualquer indevida tentativa de constranger o Ministério Público para que não exerça as funções que lhe foram deferidas pela Constituição Brasileira mediante ameaça de procedimentos correicionais perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A força-tarefa, assim, rejeita a menção genérica e sem qualquer substrato fático às diligências realizadas no dia 11 de setembro na operação Piloto pelo conselheiro Bandeira de Mello, do CNMP, constantes do memorando nº 12/2018/GAB/CLF, dirigido ao corregedor daquele órgão, em que pede a verificação da oportunidade de medidas várias pedidas ao Poder Judiciário por diversos órgãos do Ministério Público em relação a políticos em campanha.

 As suposições abstratas levantadas pelo representante do Senado no CNMP, além de infundadas, demonstram seu completo desconhecimento das funções do Ministério Público. O tempo da investigação e o tempo da acusação independem do tempo da política. As ações finalísticas do parquet submetem-se apenas ao controle do Poder Judiciário, e não à atividade correicional, não tendo sido cumpridas quaisquer diligências que não tenham sido submetidas à autoridade judiciária competente, como por exemplo, na data de hoje, em que decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realização de busca na residência do atual governador do Mato Grosso do Sul, a pedido do vice-procurador-geral da República.
O representante do Senado no CNMP, talvez desorientado pela prática costumeira do recesso branco do Congresso Nacional durante as campanhas eleitorais, parece querer estender essa nefasta prática para a Justiça, como se ela devesse dormitar e se omitir durante esse período, esquecendo-se de seus deveres constitucionais. Não bastasse a prerrogativa de foro de políticos eleitos, o representante do Senado no CNMP pretende também criar a imunidade temporal de candidatos políticos.
O Ministério Público deve satisfação de seus atos ao povo, como, aliás, todo e qualquer órgão do Estado brasileiro. Fazer ou não fazer diligências, pedir ou não pedir medidas constritivas de direitos ou privativas de liberdade ou ainda fazer ou não acusações influenciam igualmente o processo eleitoral. A única restrição imposta pela legislação eleitoral é a prevista pelo art. 236* do Código Eleitoral, que não incide nos casos mencionados. Mesmo assim, o representante do Senado parece preferir as omissões em investigações que a plena atividade do Ministério Público. Entretanto, a ideia de que é possível se omitir de suas responsabilidades não faz parte do caráter do Ministério Público.
Desta forma é preciso que a sociedade brasileira esteja atenta ao mau uso, ou o abuso, das medidas correicionais contra promotores e procuradores. Nenhuma mordaça, rechaçada pelos brasileiros nas manifestações de rua de 2013, pode agora ser imposta por um órgão administrativo. Assim como nenhum advogado pode ser impedido de exercer plenamente a defesa de direitos de seu constituinte, o Ministério Público deve exercer sua atribuição sem amarras ou medo, pois é advogado da sociedade brasileira.”

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  1. Alguém falou ,na indicação deste gênio Bandeira de Mello, que ele ia fazer cáca no posto que tomou posse. Então, já começou. Vai ver ele é petralha de carteirinha, daí só sabe fazer cáca,

  2. A lava Jato fez bem em mostrar ao eleitor Paranaense quem é este candidato que teria o dever de representa-los no senado.As evidências são fortes e talvez o roubo tenha a proporção das do RJ.

  3. Digo e repito: Merece um doce aquele que achar que esse tal “Representante do Senado no CNMP” não comemorou o oferecimento da denúncia contra Bolsonaro por Raquel Dodge. Alguém tem dúvida ?

  4. Uau! Toma essa seu “conselheiro”. Excelente, perfeito, completo. Viva o MP, a PF, a JF e o povo sofrido desde Brasil. Muita CADEIA para políticos e empresários BANDIDOS e seus CÚMPLICES.

  5. Chegou a hora: Vamos triplicar os votos para Bolsonaro . Você que apoia o MITO consiga três votos ou mais. Vamos elege-lo no 1º turno. Espalhe essa ideia. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos

  6. Também a reforma partidária tem po objetivo concentrar poder, evitando-se negociar com outro pensamento, serão pqnos grupos com poder de esmagar qualquer partidário infiel, isso é imposivel hj

  7. Desçam do muro! A prioridade é sepultar as esquerdas, suas ideologias e seus aliados… Não desperdicem o Voto! Escolham o candidato q tem chances reais d vitoria. Direita unida, jamais será venci

  8. O CNMP poderia ter ido dormir sem essa!………………..Ficou escancarado que esses vagabundos estão querendo proteger outros vagabundos políticos ladrões!…………VIVA A LAVA-JATO!!!!!!!!!!!