Lava Jato repudia ação do CNMP contra investigações

A força-tarefa Lava Jato em Curitiba divulgou há pouco uma nota de repúdio à abertura, por parte do CNMP, de apuração sobre as investigações contra políticos em meio ao processo eleitoral, como Beto Richa.

Leiam:

“A Lava Jato vem a público repudiar qualquer indevida tentativa de constranger o Ministério Público para que não exerça as funções que lhe foram deferidas pela Constituição Brasileira mediante ameaça de procedimentos correicionais perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A força-tarefa, assim, rejeita a menção genérica e sem qualquer substrato fático às diligências realizadas no dia 11 de setembro na operação Piloto pelo conselheiro Bandeira de Mello, do CNMP, constantes do memorando nº 12/2018/GAB/CLF, dirigido ao corregedor daquele órgão, em que pede a verificação da oportunidade de medidas várias pedidas ao Poder Judiciário por diversos órgãos do Ministério Público em relação a políticos em campanha.

 As suposições abstratas levantadas pelo representante do Senado no CNMP, além de infundadas, demonstram seu completo desconhecimento das funções do Ministério Público. O tempo da investigação e o tempo da acusação independem do tempo da política. As ações finalísticas do parquet submetem-se apenas ao controle do Poder Judiciário, e não à atividade correicional, não tendo sido cumpridas quaisquer diligências que não tenham sido submetidas à autoridade judiciária competente, como por exemplo, na data de hoje, em que decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realização de busca na residência do atual governador do Mato Grosso do Sul, a pedido do vice-procurador-geral da República.
O representante do Senado no CNMP, talvez desorientado pela prática costumeira do recesso branco do Congresso Nacional durante as campanhas eleitorais, parece querer estender essa nefasta prática para a Justiça, como se ela devesse dormitar e se omitir durante esse período, esquecendo-se de seus deveres constitucionais. Não bastasse a prerrogativa de foro de políticos eleitos, o representante do Senado no CNMP pretende também criar a imunidade temporal de candidatos políticos.
O Ministério Público deve satisfação de seus atos ao povo, como, aliás, todo e qualquer órgão do Estado brasileiro. Fazer ou não fazer diligências, pedir ou não pedir medidas constritivas de direitos ou privativas de liberdade ou ainda fazer ou não acusações influenciam igualmente o processo eleitoral. A única restrição imposta pela legislação eleitoral é a prevista pelo art. 236* do Código Eleitoral, que não incide nos casos mencionados. Mesmo assim, o representante do Senado parece preferir as omissões em investigações que a plena atividade do Ministério Público. Entretanto, a ideia de que é possível se omitir de suas responsabilidades não faz parte do caráter do Ministério Público.
Desta forma é preciso que a sociedade brasileira esteja atenta ao mau uso, ou o abuso, das medidas correicionais contra promotores e procuradores. Nenhuma mordaça, rechaçada pelos brasileiros nas manifestações de rua de 2013, pode agora ser imposta por um órgão administrativo. Assim como nenhum advogado pode ser impedido de exercer plenamente a defesa de direitos de seu constituinte, o Ministério Público deve exercer sua atribuição sem amarras ou medo, pois é advogado da sociedade brasileira.”

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem;
Tempo de publicação: 4 minutos

200

  1. José disse:

    Ciro, Haddad e Alckmin fazem parte dos grandes esquemas dos partidos políticos. Fiquem atentos, pois se um deles se eleger a Lava Jato já era.

Ler comentários
  1. CésarB disse:

    Cadê a Raquel Dodge? Que saudades do Janot...!!!!

  2. CésarB disse:

    A única coisa séria no STF é o combate a Justiça...!!!!

  3. Marcos disse:

    Também a reforma partidária tem po objetivo concentrar poder, evitando-se negociar com outro pensamento, serão pqnos grupos com poder de esmagar qualquer partidário infiel, isso é imposivel hj

  4. nery disse:

    Aonde devo assinar em favor da lava jato

  5. MARCELO disse:

    Deve ser terrível ler um texto como este, quando o destinatário é você. Viva a Lava-jato!

  6. Marcos disse:

    Conselhos nacionais, são ferramenta para a concentração de poder nas mãos de agremiações politicas

  7. OLSimoni disse:

    Desçam do muro! A prioridade é sepultar as esquerdas, suas ideologias e seus aliados… Não desperdicem o Voto! Escolham o candidato q tem chances reais d vitoria. Direita unida, jamais será venci

  8. WILMAR disse:

    Viva a Lavjato!!! Esse conselheiro quer colocar em prática aquilo que a ele foi encomendado.

  9. PAULO disse:

    Cada dia que passa me orgulho mais da Lava Jato. Competência, transparência... Que nota fabulosa. Vou imprimir e emoldurar e guardar para a posteridade. Viva a Lava Jato.

  10. ana disse:

    O representante do Senado no CNMP é Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Precisamos deixar todos os corruptos sem foro!

  11. Silvana disse:

    Aplausos e toda a nossa admiraçao! A Lava Jato está nos ajudando a evitar q bandidos corruptos se reelejam! Vamos fazer valer as Leis p todos

  12. zóio disse:

    O CNMP poderia ter ido dormir sem essa!....................Ficou escancarado que esses vagabundos estão querendo proteger outros vagabundos políticos ladrões!............VIVA A LAVA-JATO!!!!!!!!!!!

  13. CésarB disse:

    A única coisa séria no STF é o combate à Justiça...!!!!

  14. Epaminondas disse:

    É isso aí. Mais uma paulada na cabeça desses transgressores. Por falar nisso amanhã vai ter mais prisões. Ainda falta muita gente....

  15. Nelson disse:

    A lava Jato fez bem em mostrar ao eleitor Paranaense quem é este candidato que teria o dever de representa-los no senado.As evidências são fortes e talvez o roubo tenha a proporção das do RJ.

  16. ANGELICA disse:

    Alô Gilmar Mendes, este repudio se estende a vossa fala de hoje contra a LavaJato. O Sr. deveria ter vergonha.

  17. José disse:

    Os Conselhos de controle imaginados e implantados pela esquerdalha são resquícios do sovietes que julgavam e executabam os inimigos da revolução! Bolsonro neles já!

  18. Heloisa disse:

    Todo apoio à Lava Jato!!!! O tal Bandeira de Mello, do tal CNMP, faz o serviço ) sujo com cara de limpinho para os criminosos da política. Viva, sim, a Lava Jato!!!

  19. Aderval disse:

    Alguém falou ,na indicação deste gênio Bandeira de Mello, que ele ia fazer cáca no posto que tomou posse. Então, já começou. Vai ver ele é petralha de carteirinha, daí só sabe fazer cáca,

  20. Marcos disse:

    O Conselho existe para coibir e punir eventuais abusos. Agora que é estranho esse comportamento seletivo do MP às vésperas das eleições, não há a menor dúvida.

  21. Marcelo disse:

    Digo e repito: Merece um doce aquele que achar que esse tal "Representante do Senado no CNMP" não comemorou o oferecimento da denúncia contra Bolsonaro por Raquel Dodge. Alguém tem dúvida ?

  22. Antonio disse:

    Cria em mim, ó Deus Um coração que é puro E renova dentro de mim um espírito inabalável Inabalável... DEUS acima de todos! Bolsonaro 17

  23. Bolsonaro-é-17 disse:

    Uau! Toma essa seu "conselheiro". Excelente, perfeito, completo. Viva o MP, a PF, a JF e o povo sofrido desde Brasil. Muita CADEIA para políticos e empresários BANDIDOS e seus CÚMPLICES.

  24. Epaminondas disse:

    Chegou a hora: Vamos triplicar os votos para Bolsonaro . Você que apoia o MITO consiga três votos ou mais. Vamos elege-lo no 1º turno. Espalhe essa ideia. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos

  25. Nathan disse:

    Este é o Brasil que sonhamos e que o Mito deseja!

  26. Alberto disse:

    Quem é esse cafajeste? Já não chega a 2° turma? Agora temos que aturar um babaca que não manda porra nenhuma se intrometer no dever de ofício do MP. Alô! FA, olho nesse vigarista.

  27. José disse:

    Mais uma entidade desnecessária, para o Bolsonaro acabar com ela.

    1. O autor da 'peça' foi o Bandeira, peixinho do Renan no tal conselho.

  28. May disse:

    Esses conselhos são em sua maioria, se não em sua totalidade, formada por militantes de esquerda. Tá tudo aparelhado, não se engane.