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Lei de Abuso de Autoridade solta traficante em Brasília

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Mais uma vez, um traficante teve de ser solto por causa da Lei de Abuso de Autoridade. A decisão foi proferida ontem pela Quarta Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

O homem de 53 anos foi preso em flagrante, mas, na audiência de custódia, o juiz considerou que a prisão pela polícia foi legal, o que justificaria a decretação da prisão preventiva.

Mas como a nova lei torna crime manter alguém na cadeia quando a soltura for “manifestamente cabível”, o juiz resolveu conceder a liberdade para não ser punido.

“A expressão ‘manifestamente’ é tipo aberto, considerando a plêiade de decisões nos mais diversos tribunais brasileiros e até mesmo as várias mudanças de entendimento do STF. Diante disso, enquanto não sedimentado pelo Excelso Pretório qual o rol taxativo das hipóteses em que a prisão é manifestamente devida, a regra será a soltura, ainda que a vítima e a sociedade estejam em risco”, afirmou.

Exclusivo: PF já sabe a quem hacker tentou vender mensagens roubadas da Lava Jato.

Comentários

  • Maria -

    Deveriam soltar e tdos os bandidos morarem nas casas dos deputados e senadores.

  • DULCE -

    E as excelências que aprovaram essa ignomínia fazem cara de paisagem. Afinal, eles estão protegidos com seguranças pagos pelo povo honesto e trabalhador.

  • Alberto -

    O STF é a reencarnação do Chacrinha." Não vim aqui para explicar.Vim aqui para confundir". Ou então, o finado Sérgio Porto, com seu FEBEAPÁ:"Festival de Besteiras que Assola o País".

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