Lei eleitoral garante liberdade de presidente do PROS

Eurípedes Júnior se entregou para permanecer livre.

Um dos alvos da Operação Partialis, o presidente do Pros se apresentou voluntariamente hoje à Polícia Federal, como registramos, mas, devido à Legislação Eleitoral, não pode ser preso.

De acordo com a lei, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48h depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

A ordem de prisão de Eurípedes foi expedida na semana passada pela 2ª Vara da Justiça Federal do Pará, mas, aparentemente, ele esperou o prazo de isenção para dar o ar da graça.

A legislação brasileira é um estímulo à malandragem.

Presidente do PROS se entrega

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  1. Existem autoridades e autoridades criminosas!!! A lei deveria fazer distinção e permitir a prisão destas “autoridades”!!! Basta de protecionismo!!! Queremos o fim do foro privilegiado também!!