Leia a íntegra da decisão de Gilmar Mendes em favor de Flávio Bolsonaro

Leia a íntegra da decisão de Gilmar Mendes em favor de Flávio Bolsonaro
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Como noticiamos, Gilmar Mendes concedeu neste sabadão uma liminar em favor de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas na Alerj.

Na prática, o ministro do STF travou a decisão que o TJ do Rio de Janeiro poderia tomar na próxima semana sobre a competência para dar continuidade ao caso.

Gilmar afirmou, na liminar, que caberá ao Supremo definir como fica o foro privilegiado em situações de “mandatos cruzados”, quando um político é investigado por um fato ocorrido em outro cargo com foro em outro tribunal.

“Com fundamento no poder geral de cautela (art. 297 do CPC), é imperioso que se adote medida apara evitar que a atuação do MPRJ e uma eventual decisão do Órgão Especial da Corte Fluminense substituam o ato reclamado e frustrem a jurisdição do STF em matéria que, como observado pela própria PGR, não alcança uniformidade jurisprudencial.”

Leia clicando aqui a íntegra da decisão.

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