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Lewandowski abre caminho para possíveis medidas do Judiciário contra Bolsonaro, dizem ministros

Magistrados e parlamentares avaliam que o artigo "Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível" é o recado mais claro de um integrante do STF ao presidente
Lewandowski abre caminho para possíveis medidas do Judiciário contra Bolsonaro, dizem ministros
Foto: Nelson Jr.SCO/STF

Ministros do STF e parlamentares dizem que o artigo Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível”escrito pelo ministro Ricardo Lewandowski e publicado na Folha no fim de semana, representa o mais recado mais claro de um membro da Corte a Jair Bolsonaro desde o início da crise entre os Poderes no país.

Segundo o jornal, a avaliação é de que Lewandowski foi o primeiro integrante do Supremo a mostrar quais estratégias o Judiciário pode adotar caso o chefe do Executivo resolva tentar uma ruptura institucional. Os presidentes do STF, Luiz Fux, e do TSE, Luís Roberto Barroso, já fizeram discursos duros contra Bolsonaro, mas não se aprofundaram sobre o tema.

No artigo, Lewandowski cita uma lei da Roma Antiga que não permitia que generais atravessassem com suas tropas o rio Rubicão, que demarcava a fronteira ao norte com a província da Gália. Depois, passa a discorrer sobre artigos da Constituição e da nova Lei de Segurança Nacional que criminalizam qualquer tipo de intervenção armada contra as instituições. Lewandowski também faz referência expressa ao trecho da Constituição que costuma ser distorcido por apoiadores do presidente para justificar eventual uso das Forças Armadas contra o STF e o Congresso.

“E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a ‘defesa da lei e da ordem’, quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes.”

Além disso, o ministro do STF afirmou que não simpatiza com a ideia de haver algum tipo de anistia a quem ajudar a promover um movimento que viole as regras do jogo democrático estabelecidas pela Constituição.

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