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Lewandowski arquiva pedido para obrigar Alcolumbre a marcar sabatina de Mendonça

Ministro entendeu que o caso é matéria interna corporis do Congresso Nacional, e que não cabe apreciação judicial
Lewandowski arquiva pedido para obrigar Alcolumbre a marcar sabatina de Mendonça
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do STF, arquivou um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que pedia que a Corte obrigasse Davi Alcolumbre a marcar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga na Corte.

Lewandowski entendeu que o caso é matéria interna corporis do Congresso Nacional, e que não cabe apreciação judicial.

“Para o acolhimento do desiderato dos impetrantes seria necessário proceder-se ao exame de normas regimentais do Senado, bem assim dos atos até aqui praticados pelo Presidente da CCJ, especialmente aqueles relacionados ao seu poder de ordenar e dirigir os trabalhos do colegiado, quer dizer, ao seu poder de agenda, o que refoge, repito, às atribuições do Judiciário”, disse o ministro.

Ex-titular da Advocacia-Geral da União e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Mendonça foi indicado em12 de julho à vaga aberta com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello no STF.

Em 6 de outubro, a Advocacia do Senado defendeu que o Supremo rejeitasse o pedido.

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