Lewandowski concede HC contra prisão em segundo grau Lewandowski concede HC contra prisão em segundo grau
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Lewandowski concede HC contra prisão em segundo grau

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1 minuto de leitura 13.10.2017 23:25 comentários
Brasil

Lewandowski concede HC contra prisão em segundo grau

O site Conjur noticiou na noite desta sexta-feira que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu habeas corpus ao ex-vereador de Goiânia Amarildo Pereira, condenado em segunda instância a 7 anos de prisão por peculato...

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1 minuto de leitura 13.10.2017 23:25 comentários 0

O site Conjur noticiou na noite desta sexta-feira que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu habeas corpus ao ex-vereador de Goiânia Amarildo Pereira, condenado em segunda instância a 7 anos de prisão por peculato.

“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, escreveu o ministro.

Lewandowski disse que não há na Constituição qualquer menção à execução antecipada de pena.

A Constituição só pode ser rasgada por ministros do Supremo.

Confira aqui a íntegra da decisão, da última quarta-feira.

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