Lewandowski diz que só presidente define extensão do indulto

Antecipando seu voto, Ricardo Lewandowski já adiantou que só ao presidente da República cabe definir a extensão do indulto, sem qualquer possibilidade de intervenção do Judiciário.

“Somente ao presidente da República compete conceder o indulto, definir a extensão deste benefício, por tratar-se de ato político, insuscetível de apreciação jurisdicional. A jurisprudência desse STF é absolutamente pacífica ao afirmar a discricionariedade do presidente da República para conceder indulto”.

Será o terceiro ministro a manter o indulto de Temer que perdoou os corruptos. Para ele, o decreto de Natal do ano passado foi editado com critérios “objetivos e impessoais”.

Comentários

  • João -

    Alguns ministros do STF votaram pela concessão do Indulto pretendido pelo Temer sob o argumento de que não podem interferir nas atribuições do presente. Como explicar a ingerência no Congresso

  • Davi -

    Cara, esse Brasil é uma piada. Se contar essas c0isas lá fora ou não vão acreditar, ou vão rir muito.

  • Vera -

    Defina "objetivos e impessoais", Sr. Ministro.

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