Lewandowski diz que só presidente define extensão do indulto
Antecipando seu voto, Ricardo Lewandowski já adiantou que só ao presidente da República cabe definir a extensão do indulto, sem qualquer possibilidade de intervenção do Judiciário...
Antecipando seu voto, Ricardo Lewandowski já adiantou que só ao presidente da República cabe definir a extensão do indulto, sem qualquer possibilidade de intervenção do Judiciário.
“Somente ao presidente da República compete conceder o indulto, definir a extensão deste benefício, por tratar-se de ato político, insuscetível de apreciação jurisdicional. A jurisprudência desse STF é absolutamente pacífica ao afirmar a discricionariedade do presidente da República para conceder indulto”.
Será o terceiro ministro a manter o indulto de Temer que perdoou os corruptos. Para ele, o decreto de Natal do ano passado foi editado com critérios “objetivos e impessoais”.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)