Lewandowski foi voto vencido em fevereiro

Em fevereiro, Ricardo Lewandowski foi voto vencido no plenário durante o julgamento de um habeas corpus em que o STF entendeu, por 7 a 4, que o início da pena após a condenação em segunda instância não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.

Na ocasião, o presidente do STF defendeu a exigência do trânsito em julgado para cumprimento de pena, assim como o decano Celso de Mello, que também neste mês contrariou a nova jurisprudência da corte.

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