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Lewandowski vota a favor da realização da Copa América no Brasil

Ministro impôs condições para que competição seja permitida, como apresentação de plano detalhado sobre como o evento será organizado
Lewandowski vota a favor da realização da Copa América no Brasil
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ricardo Lewandowski, do STF, votou há pouco a favor da realização da Copa América deste ano no Brasil. A competição foi transferida depois que Argentina e Colômbia, que sediaram o evento conjuntamente, desistiram por causa da pandemia.

O tema será julgado no plenário virtual do Supremo até as 23h59 desta quinta-feira (10). A ação foi apresentada pelo PCdoB.

Apesar da permissão, o ministro exige do governo Jair Bolsonaro, além das gestões estaduais e das prefeituras das capitais que receberão as partidas, a apresentação, em 24 horas, de um plano detalhado e “compreensivo” sobre a organização do evento.

As jogos da competição serão disputados em Cuiabá (MT), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Distrito Federal (DF).

Voto no sentido de deferir parcialmente a cautelar requerida para determinar ao Governo Federal que, no prazo de 24 horas antes do início dos jogos, divulgue e apresente a esta Suprema Corte um plano compreensivo e circunstanciado acerca das estratégias e ações que está colocando em prática, ou pretende desenvolver, para a realização da Copa América 2021 em território nacional, especialmente as relacionadas à adoção de medidas preventivas e terapêuticas, nos moldes daquelas previstas na lei 13.979/2020, e afim de impedir o avanço da Covid-19, potencializado pelo evento em questão.”

Há ainda outra ação, relatada por Cármen Lúcia. A ministra argumentou que a realização ou não da competição cabe aos governadores. O julgamento está 2 x 0 a favor do evento, com o voto também favorável de Marco Aurélio Mello.

Considerando que os ministros adotarão o mesmo entendimento nos dois julgamentos, já há três votos a favor da realização do evento. Faltam votar Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tofolli e Nunes Marques.

Leia mais: A prisão do deputado Daniel Silveira, que ofendeu ministros do STF num vídeo, é mais um capítulo da avacalhação da democracia brasileira.
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