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Lewandowski vota a favor de Lula na Segunda Turma

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Ricardo Lewandowski votou hoje a favor de um pedido de Lula para ampliar o acesso da defesa ao acordo de leniência da Odebrecht. Se acolhido, o pedido prolonga a ação penal em que Lula é acusado de corrupção, por receber imóvel de R$ 12 milhões da construtora para sediar o Instituto Lula.

A defesa quer acesso a documentos que ainda não obteve, especialmente laudos sobre os sistemas usados pela Odebrecht para pagamento de propina. A Polícia Federal já atestou a integridade dos arquivos que envolvem Lula, mas a defesa diz que a construtora adulterou parte do material antes de entregá-lo ao Ministério Público Federal.

Mas Lewandowski afirmou que o princípio do contraditório exige dar à defesa acesso a “tudo que for usado” contra Lula.

“Os discos rígidos contendo as cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys foram disponibilizados ao MPF, existindo sérios indícios de inidoneidade desse material, não apenas apontados em parecer produzido pela defesa, mas também em informação técnica da Polícia Federal na qual se afirma que foram identificadas  não conformidades em relação à integridade”, disse o ministro.

No ano passado, Edson Fachin, relator do caso no STF, deu à defesa acesso a documentos da leniência relativos a Lula. A defesa quer mais. Um dos objetivos é zerar a reparação que ele deve à Justiça pela condenação no caso do sítío de Atibaia, baseada na delação dos executivos.

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