Em julgamento no plenário do STF, Ricardo Lewandowski votou pela manutenção de sua liminar que permitiu aos sindicatos reverem acordos individuais firmados entre trabalhadores e empresas para redução da jornada ou suspensão do contrato de trabalho durante a epidemia do coronavírus.

Ele ressaltou que os acordos individuais terão validade desde a assinatura, mas o trabalhador poderá aderir a um acordo coletivo mais favorável que eventualmente venha a ser firmado pelo sindicato de sua categoria.

“Tenho a convicção de que os sindicatos brasileiros, imbuídos do mais elevado espírito público que esta hora terrível pela qual o país passa, exige, certamente envidarão os maiores esforços para que estes acordos entre patrões e empregados cheguem a bom termo”, disse.

O julgamento da medida provisória do governo foi interrompido para um intervalo; em seguida, votarão os demais ministros.