O deputado André Figueiredo (PDT), líder da oposição na Câmara, protocolou um projeto de lei determinando que dados completos sobre a pandemia da Covid-19 no Brasil sejam enviados ao Congresso diariamente, até as 17h.

Pela proposta, o Ministério da Saúde terá de informar à Câmara e ao Senado o total de infectados, de mortes, de pacientes recuperados e em tratamento. A pasta também deverá comunicar o coeficiente de incidência e de mortalidade (por 100 mil habitantes), além da taxa de letalidade.

“Por inúmeros motivos, e de maneira reiterada, os dados acerca do número de infectados, mortos, recuperados e em tratamento estão cada vez menos acessíveis. Diante dessa situação, e até mesmo para o exercício de uma de suas funções constitucionais mais importantes, qual seja, a de fiscalização do Poder Executivo, é essencial que o Poder Legislativo tenha acesso a esses dados”, diz trecho da justificativa.

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