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Bittar diz que projeto das fake news é 'inconveniente, inoportuno e inconstitucional'

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Davi Alcolumbre quer aproveitar o embalo da operação de ontem da Polícia Federal contra bolsonaristas para aprovar um projeto que trata de fake news. Como noticiamos, há resistência por parte de lideranças do governo e de empresas como o Facebook.

Após Alcolumbre confirmar que colocará o tema na pauta de votações da próxima terça-feira, o líder do MDB — maior bancada do Senado –, Eduardo Braga, foi ao Twitter dizer, por exemplo, que “não dá para ter meias palavras” no combate às fake news.

O Antagonista, porém, soube que Braga ouviu do senador Márcio Bittar (MDB), um dos vice-líderes do governo no Congresso, algumas ponderações.

Bittar elaborou um documento, ao qual tivemos acesso, em que diz que “o projeto de lei é eivado de inconstitucionalidade e, posteriormente, sob o aspecto da conveniência e oportunidade, inconveniente e inoportuno”.

O senador do Acre teme que o projeto crie uma confusão entre o que é fake news e o que são opiniões divergentes.

“Há uma tremenda insegurança a respeito do que é ou não desinformação. Primeiro, porque boa parte das informações disseminadas é passível de interpretação. Há a possibilidade real de que opiniões divergentes, que não se coadunam com o mainstream, sejam rotuladas como inverídicas, sendo censuradas”, analisa Bittar e sua equipe no relatório sobre o tema.

O senador também diz se preocupar com a possibilidade de “o sigilo das comunicações ser vilipendiado em nome de um suposto combate a fake news”.

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