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Lira altera texto que permite privatização da Eletrobras

Presidente da Câmara substitui duas palavras no trecho que trata do controle da União sobre subsidiárias e instalações da estatal
Lira altera texto que permite privatização da Eletrobras
Foto: PPI/Governo Federal

Arthur Lira (PP-AL) alterou hoje o texto que permite a privatização da Eletrobras. O presidente da Câmara mexeu no trecho que trata do controle da União sobre subsidiárias e instalações da estatal.

O texto aprovado pelos deputados em junho previa que, mesmo após a reestruturação societária da estatal, a União poderia ter controle direto ou indireto sobre empresas, instalações e “participações detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especialmente a Eletrobras, Eletronuclear e Itaipu Binacional”.

Com a mudança, a União, após a reestruturação societária, poderá “manter sob controle, direto ou indireto, da União as empresas, as instalações participantes detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente a Eletrobras, Eletronuclear e Itaipu Binacional”.

Privatização

A privatização da Eletrobras foi aprovada pelos deputados em 21 de junho. A venda da estatal seguirá o modelo de capitalização: ações da empresa serão oferecidas no mercado de capitais.

Com isso, o governo perderá o controle da companhia de energia. Porém, nenhum outro acionista poderá ter mais de 10% do capital social da Eletrobras, para evitar assim qualquer tipo de controle privado.

O governo ainda terá a chamada ‘golden share’ — tipo de instrumento que permite à União vetar qualquer decisão que afete a soberania nacional.

Leia mais sobre a privatização da Eletrobras aqui.

Leia a íntegra do pronunciamento feito hoje por Arthur Lira:

“Comunico ao plenário que foi identificada inexatidão no texto da redação final do projeto de lei de conversão número 7/2021, oriundo da Medida Provisória 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás).

A inexatidão detectada consta da redação do artigo 3º, inciso 1º, do texto de redação final, oriundo da subemenda substitutiva global de plenário apresentada pelo relator deputado Elmar Nascimento, aprovada na sessão deliberativa extraordinária do dia 19 de maio de 2021.

Posto isso, passo a leitura do texto retificado.

Onde se lê ‘reestruturação societária para manter sob controle direto ou indireto da união as empresas as instalações as participações detidas ou gerenciadas pela Eletrobras especialmente a Eletrobras, Eletronuclear e Itaipu Binacional’ leia-se ‘reestruturação societária para manter sob controle direto ou indireto da união as empresas as instalações participantes detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente a Eletrobras, Eletronuclear e Itaipu Binacional’.

Encaminhe-se à Secretaria-Geral da República novos autógrafos para fins de substituição.”

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