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Lira defende "colocar um freio" no Ministério Público

Na véspera da votação da PEC da Vingança, o presidente da Câmara afirmou, em entrevista, que é preciso impor um controle sobre a instituição
Lira defende “colocar um freio” no Ministério Público
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender nesta segunda-feira (18) a necessidade de colocar “um freio” no Ministério Público. A Câmara deve votar amanhã a PEC da Vingança, que aumenta a influência política sobre a instituição por meio do CNMP.

Em entrevista à Veja, o deputado afirmou que o MP não tem código de ética e atua sem controle.

Quem apura os erros do Ministério Público? Quem controla o Ministério Público no Brasil? Ele nem sequer tem um código de ética. E não é porque foi ontem, porque foi hoje, porque vai ser amanhã. É porque nunca é a hora, nunca é o tempo, nunca é o momento. E nós não podemos fechar os olhos para isso. Com pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado.”

Arthur Lira rebateu as acusações de que o texto esteja sendo levado à votação sem uma discussão adequada. Segundo ele, a proposta tem pontos inegociáveis.

Agora tem temas que são inegociáveis, que têm que ir para voto democraticamente, sem versão. A versão nós vamos enfrentar claramente. Olha, precisa de freio, precisa fazer de um código de ética, precisa ter paridade. E precisa ter corregedor do Ministério Público que se passe numa votação normal no Congresso Nacional, como passam os ministros do Supremo, como passam os ministros do STJ, como passa o PGR, embaixadores. É normal. Qual é o problema? É desmerecimento um membro do Ministério Público ser votado pelo Congresso Nacional?”

O pitoresco código de ética de Lira e do Centrão não tem freio.

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