O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje que os acordos relacionados ao Orçamento de 2021 devem ser cumpridos “parte a parte”. A declaração foi um recado ao governo federal que pretende vetar trechos da peça orçamentária.

“Precisamos é do Orçamento, e que se tenha a sanção, porque continuamos sem Orçamento e sem atender muitos programas. Todos os acordos têm que ser honrados de parte a parte. Acredito que até amanhã vamos ter uma posição. Não há nenhuma posição jurídica que possa ser contestada na sanção do Orçamento. A sanção é um ato que corrobora a aprovação do Congresso. Se tiver qualquer tipo de erro, isso se corrige com veto, contingenciamento”, disse o presidente da Câmara.

Além disso, Lira ressaltou que houve acordo entre o Congresso e o governo na aprovação do Orçamento de 2021. “Precisamos do Orçamento sancionado ou vetado. Isso (o projeto de orçamento) foi feito entre Economia e Congresso, quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar atrás”, ressaltou Lira.

Durante a análise do Orçamento de 2021, o Congresso executou várias manobras fiscais. Uma das principais irregularidades foi o remanejamento de R$ 26,5 bi de custeio de gastos obrigatórios para o pagamento de obras em ano pré-eleitoral.

O presidente da Câmara também afirmou que, “tecnicamente, o Orçamento não tem problema. Absolutamente, nem para o presidente, nem para os órgãos que dele precisam para fazer a política pública se desenvolver no ano de 2021”.