“Lula é o único brasileiro agraciado com esse tipo de liminar do CNMP”

O Antagonista entrevistou Janaína Paschoal sobre a liminar do conselheiro Valter de Araújo que suspendeu ontem os depoimentos de Lula e Marisa. A advogada disse que tomou um choque com a notícia, pois “nunca antes nesse país houve nada do gênero”.

Sobre o argumento de que Cássio Conserino feriu o princípio do promotor natural, Paschoal disse que Lula é o primeiro brasileiro agraciado com esse princípio.

“Não há uma única decisão judicial no Brasil aplicando o princípio do promotor natural. Ele existe nos livros e artigos acadêmicos, mas não está positivado. O que temos no ordenamento é o princípio do juiz natural. A decisão do conselheiro foi uma inovação sem precedentes.”

Faça o primeiro comentário

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem.

1200