Lula queria “defesa prévia”

A defesa de Lula queria apresentar “defesa prévia”, antes mesmo de o juiz Ricardo Leite decidir se aceitava ou não a denúncia do MPF.

O magistrado negou, alegando, principalmente, que com a perda de foro de Delcídio do Amaral, o Código de Processo Penal precisaria ser aplicado em sua totalidade.

“A violação ao contraditório e à ampla defesa não procedem, uma vez que, caso haja a recebimento da denúncia, haverá a apreciação da resposta escrita com possibilidade de absolvição sumária. Neste caso, dever-se-ia então estender a todos os que são processados na primeira instância a prerrogativa de se manifestar antes da peça acusatória, o que não se coaduna com o sistema processual penal e nem prestigia a discricionariedade legislativa de discriminação de certos procedimentos com base em critérios razoáveis.”

Lula, você é um de nós.

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