Rodrigo Maia criou mais uma comissão de juristas, agora para elaborar um anteprojeto de lei que sistematize as normas de processo constitucional.
Segundo o presidente da Câmara, é preciso “conferir uniformidade e atualização das legislações aplicáveis à evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.
O grupo é presidido por Gilmar Mendes e conta com 25 integrantes, entre desembargadores, ministros do TCU, do STJ e advogados.
Integram o colegiado, por exemplo, Bruno Dantas, Lenio Streck, Maria Isabel Gallotti, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell, além de Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Gilmar.
O relator será Ingo Wolfgang Sarlet, professor de direito da PUC-RS e desembargador do TJ-RS.
Segundo o ato assinado por Maia, a comissão terá 150 dias para consolidar e sistematizar o “regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento das ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas data, do mandado de injunção, e dos recursos extraordinários”.
No início desse mês, como Crusoé revelou, uma outra comissão de juristas conseguiu, em sigilo, criar um anteprojeto de lei que limitava o acesso de investigadores a relatórios do Coaf.
O Antagonista mostrou com exclusividade a íntegra da minuta da proposta, que ainda dava superpoderes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e impunha sigilo sobre dados de investigados.
Maia também criou uma comissão de juristas para alterar a Lei da Lavagem e Dinheiro.
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