Maia cria mais uma comissão de juristas, agora para reformar processo constitucional

Maia cria mais uma comissão de juristas, agora para reformar processo constitucional
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Rodrigo Maia criou mais uma comissão de juristas, agora para elaborar um anteprojeto de lei que sistematize as normas de processo constitucional.

Segundo o presidente da Câmara, é preciso “conferir uniformidade e atualização das legislações aplicáveis à evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

O grupo é presidido por Gilmar Mendes e conta com 25 integrantes, entre desembargadores, ministros do TCU, do STJ e advogados.

Integram o colegiado, por exemplo, Bruno Dantas, Lenio Streck, Maria Isabel Gallotti, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell, além de Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Gilmar.

O relator será Ingo Wolfgang Sarlet, professor de direito da PUC-RS e desembargador do TJ-RS.

Segundo o ato assinado por Maia, a comissão terá 150 dias para consolidar e sistematizar o “regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento das ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas data, do mandado de injunção, e dos recursos extraordinários”.

No início desse mês, como Crusoé revelou, uma outra comissão de juristas conseguiu, em sigilo, criar um anteprojeto de lei que limitava o acesso de investigadores a relatórios do Coaf.

O Antagonista mostrou com exclusividade a íntegra da minuta da proposta, que ainda dava superpoderes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e impunha sigilo sobre dados de investigados.

Maia também criou uma comissão de juristas para alterar a Lei da Lavagem e Dinheiro.

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