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Maia pede ao STF suspensão da PEC dos Precatórios

"A Câmara votou uma emenda fantasma, envergonhada", diz o ex-presidente da Casa
Maia pede ao STF suspensão da PEC dos Precatórios
Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

O deputado Rodrigo Maia (foto), ex-presidente da Câmara, entrou com ação no STF pedindo a suspensão imediata do trâmite da PEC dos Precatórios no Congresso, diz o Valor. 

Ele afirma que Arthur Lira, atual presidente da Casa, adotou manobras irregulares para garantir a aprovação da matéria em primeiro turno na quinta-feira. A mudança permitiu a validação de votos de parlamentares licenciados por exercício de missão diplomática, o que contraria o Regimento Interno da Câmara.

Além de permitir a votação remota de parlamentares que deveriam estar licenciados, Maia citou ainda problemas envolvendo a emenda aglutinativa apresentada na sessão. 

Votou-se texto que não se sabia qual, decorrente de uma emenda aglutinativa que aglutinava emendas inexistentes. A Câmara votou uma emenda fantasma, envergonhada”, diz Maia.

Como mostramos, a ministra Rosa Weber determinou na sexta-feira que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Lira apresentem em 24 horas informações sobre a votação da PEC dos Precatórios.

Rosa é relatora de outro mandado de segurança apresentado por deputados pedindo a invalidação da sessão que aprovou a proposta.

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