Maioria do STF suspende uso 'legítima defesa da honra' em casos de feminicídio

Maioria do STF suspende uso legítima defesa da honra em casos de feminicídio
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Com o voto de Rosa Weber, formou-se maioria no Supremo suspender a validade do uso, por acusados de feminicídio, da alegação de “legítima defesa da honra”.

Trata-se de uma tese usada para absolver homens que matam mulheres em razão de uma traição. Ela tem sido aceita em tribunais do júri, em que cidadão comuns julgam acusados por crimes dolosos contra a vida. O PDT pediu ao STF para declarar o uso inconstitucional.

Há duas semanas, Dias Toffoli, que é o relator da ação, suspendeu o uso por meio de uma liminar. Durante julgamento virtual, outros cinco ministros aderiram: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Rosa Weber.

Leia mais: A prisão do deputado Daniel Silveira, que ofendeu ministros do STF num vídeo, é mais um capítulo da avacalhação da democracia brasileira.
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