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Maioria do STF vota contra redução de salário de servidores

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A maioria dos ministros do STF votou hoje por manter proibida a redução do salário de servidores, possibilidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia consideraram que a regra afronta o princípio da irredutibilidade dos salários.

A LRF previa a redução do salário junto com a carga horária de trabalho, quando a despesa com pessoal estourasse 60% da receita. A regra foi suspensa ainda em 2002 pelo STF.

Ficaram vencidos Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que admitiam a possibilidade de redução, uma vez que a Constituição permite até mesmo demissão para conter os gastos excessivos.

Como Celso de Mello está ausente, o julgamento foi suspenso e a decisão final só será proclamada numa próxima sessão, para tomar o voto do ministro.

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Comentários

  • WASHINGTON -

    Então, já que há previsibilidade na Lei, que se demitam servidores públicos. É assim na vida real. Vai haver choro na ilha da fantasia, mas o país não pode ficar refém dessa classe cheia de privilégio

  • CARLOS -

    Esse país é o exemplo do atraso.

  • José -

    Não li e não quero nem saber, mas pela manchete, é óbvio que os supremos ministros são a favor de reajustes, aumentos, etc, não são eles que pagam.

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