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Maioria no STF rejeita queixa-crime do Greenpeace contra Ricardo Salles

Maioria no STF rejeita queixa-crime do Greenpeace contra Ricardo Salles
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo rejeitou uma queixa-crime apresentada no ano passado pelo Greenpeace contra Ricardo Salles. A ONG acusou o ministro de difamação, por ter insinuado que ela era culpada pelo derramamento de óleo nas praias do Nordeste.

Na época, ele postou nas redes que o Greenpeace deveria explicar por que tinha navios próximos ao litoral quando surgiram as manchas de óleo. Chamou a organização de “greenpixe” e seus membros de “ecoterroristas”.

Relatora da queixa-crime, Cármen Lúcia afirmou que só é possível acusar alguém de crimes contra a honra quando a vítima é pessoa física, e não uma pessoa jurídica. Além disso, as declarações do ministro configuram injúria, não difamação.

“A difamação, semelhante ao que ocorre em caso da calúnia, consiste em imputar a alguém fato determinado e concreto ofensivo a sua reputação. É necessário, portanto, que se descreva o fato desonroso atribuído a alguém”, afirmou a ministra no voto.

Seguiram seu entendimento Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Até o momento, apenas Edson Fachin divergiu.

“A pessoa jurídica mostra-se dotada de personalidade, com obrigações e também direitos, sendo passível de sofrer inúmeros prejuízos em decorrência de palavras ou ações que abalem a sua reputação junto à sociedade”, disse Fachin.

O julgamento ocorre no plenário virtual e ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Kassio Marques e Luiz Fux.

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