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Mais de 3.200 promotores e procuradores pedem rejeição da PEC da Vingança

O grupo pede a rejeição integral da proposta que aumenta o aparelhamento político do CNMP
Mais de 3.200 promotores e procuradores pedem rejeição da PEC da Vingança
Foto: Divulgação/Conselho Nacional do Ministério Público

Uma frente com 3.295 promotores e procuradores divulgaram neste domingo uma nota de repúdio contra a ‘PEC da Vingança’, que aumenta o aparelhamento político do CNMP e acaba com a autonomia do Ministério Público.

O grupo pede a rejeição integral da proposta, que abre caminho para derrubar denúncias, pedidos de prisão e condenações

Os controles administrativo e financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público não significam controle da atividade-fim”, dizem em trecho.

Os membros do MPF questionam também a prerrogativa do Congresso de indicar o Corregedor do Ministério Público:

Considerando que o STF já decidiu, no MS 28028, sendo Relatora a Min. Cármen Lúcia, que não compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apreciar questões referentes à atividade-fim relativa à atuação de membros da carreira (em investigações, procedimentos ou ações ajuizadas), ou seja, não pode revisar atos que digam respeito à independência funcional.”

O texto será levado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) a lideranças do Congresso.

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