Marco Aurélio Mello remeteu para a Justiça Eleitoral de Alagoas inquérito em que Renan Calheiros (MDB) é investigado por R$ 500 mil recebidos da Odebrecht em 2010.
A investigação foi aberta em 2017 na Lava Jato; no mesmo ano, Edson Fachin abriu mão do caso por não ver relação com a Petrobras.
Inicialmente, a PGR de Raquel Dodge apontava corrupção e lavagem. Apontava que, junto com o governador Renan Filho (MDB) e o senador Fernando Bezerra (MDB), Renan Calheiros recebeu propina em troca de obras no Canal do Sertão, de transposição do rio São Francisco.
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No ano passado, já sob o comando de Augusto Aras, a PGR disse que houve apenas caixa 2, sem ligação com o mandato de senador, e pediu a remessa do caso para a primeira instância da Justiça Eleitoral.
“A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de atribuição
do Supremo”, despachou Marco Aurélio.
Atualização:
Por meio de sua assessoria, Renan Calheiros afirmou que “jamais praticou caixa 2”.
“O governador Renan Filho nunca se envolveu com a captação de recursos para a campanha, função exercida exclusivamente pelo próprio senador, presidente do MDB Alagoas. Todas as receitas e despesas estão comprovadas por meio de notas. Por isso, a investigação, onde quer que seja feita, terá o desfecho de outras já arquivadas e rejeitadas por absoluta falta de prova”, afirmou o senador.
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