Marco Aurélio quer que plenário do STF defina regra sobre suspensão de mandatos
Marco Aurélio Mello disse hoje que o plenário do STF precisa definir o procedimento a ser adotado para afastar parlamentares do mandato...
Marco Aurélio Mello disse hoje que o plenário do STF precisa definir o procedimento a ser adotado para afastar parlamentares do mandato.
O ministro quer o julgamento de uma ação apresentada em 2016 por PP, PSC e Solidariedade, para que decisões judiciais que suspendam o mandato de parlamentares sejam submetidas ao Congresso em 24 horas. O Congresso, então, confirmaria ou rejeitaria.
Marco Aurélio acha que “é o momento” de julgar essa ação. “De qualquer forma, há um sistema de freios e contrapesos. Não pode ser acolhida a concentração de poder”, disse o ministro, que defende a revisão pelos parlamentares do afastamento de Aécio.
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