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Marco Aurélio vota por liberar realização da Copa América no Brasil

Ministro destaca que outros campeonatos internacionais estão sendo realizados no continente
Marco Aurélio vota por liberar realização da Copa América no Brasil
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Marco Aurélio Mello, do STF, votou há pouco a favor da realização da Copa América deste ano no Brasil. A competição foi transferida depois que Argentina e Colômbia, que sediaram o evento conjuntamente, desistiram por causa da pandemia.

O tema será julgado no plenário virtual do Supremo até as 23h59 desta quinta-feira (10). A ação foi apresentada pelo PSB.

O ministro afirmou que outros campeonatos internacionais estão sendo realizados no continente. Disse ainda que pedido, se concedido, faria com que o “Supremo se substitua ao Executivo federal”.

“As fronteiras do País continuam abertas, sendo que se tem competições considerados times brasileiros e estrangeiros – Campeonato Brasileiro, Copa Brasil e Libertadores da América. Nota-se que os jogos ocorrem com as cautelas próprias, sem a presença, nos estádios, de
torcedores. Em síntese, não concorre a primeira condição do mandado de segurança – a existência de direito líquido e certo –, pretendendo-se, em última análise, que o Supremo se substitua ao Executivo federal e defina, sob o ângulo da conveniência e implicações, se deve ser realizada, ou não, no Brasil, a Conmebol Copa América 2021.”

Com o voto do ministro, o julgamento está 2 x 0 a favor da realização do evento. Antes, a relatora da ação, Cármen Lúcia, argumentou que a realização ou não da competição cabe aos governadores.

Há ainda outra ação, relatada por Ricardo Lewandowski. O ministro também permitiu a realização do evento, mas impôs condições ao governo Jair Bolsonaro e às gestões estaduais e municipais.

Considerando que os ministros adotarão o mesmo entendimento nos dois julgamentos, já há três votos a favor da realização do evento. Faltam votar Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tofolli e Nunes Marques.

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