O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) fez uma portaria para regulamentar a “concessão de elogios aos servidores”.

Segundo a pasta de Rogério Marinho, os funcionários serão elogiados pela “prática de ato excepcional, de relevância profissional, humanitária e de interesse do bem comum”.

O artigo 2º estabelece que os elogios devem ser propostos “pela chefia imediata ou autoridade superior”.

Não representa ação que mereça elogio a assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade ou responsabilidade. Segundo a pasta, esses são “atos que constituem deveres do servidor público”.

Os elogios serão concedidos através de uma portaria. E o MDR deixa claro:

“As referências elogiosas de que trata esta Portaria não surtirão efeitos financeiros.”

O documento é assinado pelo secretário-executivo do MDR, Claudio Xavier Filho.