MBL entra com ação contra reajuste do Judiciário
O MBL entrou com uma ação contra o Senado para suspender o reajuste do salário dos ministros do STF. O documento foi protocolado nesta quinta-feira e pede...
O MBL entrou com uma ação contra o Senado para suspender o reajuste do salário dos ministros do STF.
O documento foi protocolado nesta quinta-feira e pede urgência “a fim de suspender imediatamente os efeitos da lei”.
Para o advogado e coordenador nacional do movimento, Rubinho Nunes, o aumento é “absurdo, imoral, e ilegal”.
Ele afirma também que a “Lei de Responsabilidade Fiscal é clara, objetiva e pragmática ao estabelecer a observância do prazo de 180 dias antes do final do mandato para aprovação do ato que gere despesa com pessoal”.
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