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MDB do Senado quer usar precatórios do Fundef para pagamento de professores

Sugestões do líder do partido, Eduardo Braga, visam destravar a tramitação da PEC do Calote entre os senadores; governo apresenta parecer amanhã
MDB do Senado quer usar precatórios do Fundef para pagamento de professores
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), protocolou há pouco quatro emendas à PEC dos Precatórios para tentar construir um acordo e aprovar o texto na semana que vem pelo plenário da Casa.

Entre as emendas, Braga (foto) sugere a vinculação de 60% dos precatórios do Fundef para o custeio da folha dos professores da rede pública, a transformação do Auxílio Brasil em um programa permanente e a obrigatoriedade de instituição de uma auditoria sobre as dívidas judiciais da União.

A medida relacionada ao Fundef atende, principalmente, aos interesses dos estados e pode atrair bancadas de oposição, como o Cidadania e o PDT. No caso do PDT, como mostramos na semana passada, os três senadores indicaram que votarão contra a proposta.

“Todos os brasileiros devem estar protegidos, não somente os que conquistaram a carteira assinada. Propomos a renda básica como direito social. Ela poderá ser implementada por lei, privilegiando os brasileiros mais vulneráveis”, disse o parlamentar no texto, sobre a possibilidade de se constitucionalizar o programa de transferência de renda do governo federal.

O governo, por meio do relator Fernando Bezerra (MDB-AL), vai apresentar amanhã seu parecer CCJ com as mudanças sugeridas por Braga.

Como adiantamos ontem, as mudanças apresentadas por Braga são basicamente as já foram acordadas pelo Palácio do Planalto.

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