MEDIDA PROVISÓRIA POR ENCOMENDA

No indiciamento de Antonio Palocci, a Polícia Federal demonstrou de forma cabal que a Medida Provisória 470, de 2009, foi editada sob medida para beneficiar a Odebrecht.

A MP possibilitou o parcelamento dos débitos de IPI Prêmio e IPI Alíquota Zero, inovando na redução de 100% das multas de qualquer natureza e na possibilidade de utilização dos saldos de “prejuízos fiscais” na liquidação dos débitos.

Palocci trabalhou intensamente na negociação do texto da MP, com ajuda de Guido Mantega e Gilberto Carvalho. Na época dos fatos, especialistas do setor desconfiavam sobre quem seria o beneficiário do “presente” concedido pelo governo.