Mendonça cria protocolo de investigação de feminicídios; texto é sigiloso

O ministro da Justiça, André Mendonça, criou o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial, mas o texto do protocolo em si é sigiloso.

O protocolo tem o objetivo de “subsidiar e contribuir para a padronização e uniformização dos procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos Estados e do Distrito Federal na elucidação dos crimes de feminicídio”.

A adoção do protocolo fica a critério dos estados. Não há obrigação.

O acesso ao texto é restrito às polícias civis e aos órgãos de perícia oficial de natureza criminal.

 

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